A Magna Carta (1215)

A Magna Carta, ou “Grande Carta”, foi talvez a primeira influência mais significativa no amplo processo histórico que conduziu à lei do direito constitucional de hoje no mundo falante da língua inglesa.

Em 1215, depois que o Rei João da Inglaterra violou inúmeras leis antigas e costumes pelos quais a Inglaterra havia sido governada, seus súditos o forçaram a assinar a Magna Carta, que enumera o que mais tarde veio a ser considerado como direitos humanos. Dentre eles estava o direito de a igreja ser livre da interferência do governo, os direitos de todos os cidadãos livres de possuírem e herdarem propriedade e de serem protegidos de impostos excessivos. Esse documento estabeleceu o direito de viúvas que possuíam propriedade a optarem por não voltar a casar-se, e determinou os princípios de processo legal e igualdade perante a lei. Também continha disposições proibindo suborno e má conduta oficial.

Amplamente vista como um dos documentos legais mais importantes no desenvolvimento da democracia moderna, a Magna Carta foi um ponto decisivo crucial na luta pelo estabelecimento da liberdade.

Petição de Direito (1628)

O próximo marco registrado no desenvolvimento dos direitos humanos foi a Petição de Direito, criada em 1628 pelo Parlamento Inglês e enviada a Charles I como uma declaração de liberdades civis. A recusa do Parlamento para financiar a política externa impopular do rei levou seu governo a exigir empréstimos forçados e alojar tropas nas casas dos súditos como medida econômica. Detenção arbitrária e aprisionamento, por oposição a essas políticas, geraram no Parlamento uma hostilidade violenta a Charles e a George Villiers, o primeiro Duque de Buckingham. A Petição de Direito, iniciada por Sir Edward Coke, estava baseada em estatutos e cartas anteriores e estabelecia quatro princípios: (1) Nenhum tributo pode ser cobrado sem o consentimento do Parlamento, (2) Nenhum súdito pode ser preso sem motivo comprovado (reafirmação do direito de habeas corpus), (3) Nenhum soldado pode ser alojado na casa dos cidadãos e (4) a Lei Marcial não pode ser usada em tempo de paz.