Um Breve Histórico dos
Direitos Humanos

A Magna Carta (1215)

Magna Carta, ou “Grande Carta”, assinada pelo rei da Inglaterra em 1215, foi um ponto decisivo para os direitos humanos.
Magna Carta, ou “Grande Carta”, assinada pelo rei da Inglaterra em 1215, foi um ponto decisivo para os direitos humanos.
A Magna Carta, ou “Grande Carta”, foi talvez a primeira influência mais significativa no amplo processo histórico que conduziu à lei do direito constitucional de hoje no mundo falante da língua inglesa.

Em 1215, depois que o Rei João da Inglaterra violou inúmeras leis antigas e costumes pelos quais a Inglaterra havia sido governada, seus súditos o forçaram a assinar a Magna Carta, que enumera o que mais tarde veio a ser considerado como direitos humanos. Dentre eles estava o direito de a igreja ser livre da interferência do governo, os direitos de todos os cidadãos livres de possuírem e herdarem propriedade e de serem protegidos de impostos excessivos. Esse documento estabeleceu o direito de viúvas que possuíam propriedade a optarem por não voltar a casar-se, e determinou os princípios de processo legal e igualdade perante a lei. Também continha disposições proibindo suborno e má conduta oficial.

Amplamente vista como um dos documentos legais mais importantes no desenvolvimento da democracia moderna, a Magna Carta foi um ponto decisivo crucial na luta pelo estabelecimento da liberdade.

Petição de Direito (1628)

Em 1628, o Parlamento Inglês enviou esta declaração de liberdades civis ao rei Charles I.
Em 1628, o Parlamento Inglês enviou esta declaração de liberdades civis ao rei Charles I.
O próximo marco registrado no desenvolvimento dos direitos humanos foi a Petição de Direito, criada em 1628 pelo Parlamento Inglês e enviada a Charles I como uma declaração de liberdades civis. A recusa do Parlamento para financiar a política externa impopular do rei levou seu governo a exigir empréstimos forçados e alojar tropas nas casas dos súditos como medida econômica. Detenção arbitrária e aprisionamento, por oposição a essas políticas, geraram no Parlamento uma hostilidade violenta a Charles e a George Villiers, o primeiro Duque de Buckingham. A Petição de Direito, iniciada por Sir Edward Coke, estava baseada em estatutos e cartas anteriores e estabelecia quatro princípios: (1) Nenhum tributo pode ser cobrado sem o consentimento do Parlamento, (2) Nenhum súdito pode ser preso sem motivo comprovado (reafirmação do direito de habeas corpus), (3) Nenhum soldado pode ser alojado na casa dos cidadãos e (4) a Lei Marcial não pode ser usada em tempo de paz.

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