Violações
de Direitos Humanos

ARTIGO 13 — LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO

“1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

“2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.”

Em Myanmar, milhares de cidadãos foram detidos, incluindo setecentos prisioneiros de consciência, dentre os quais se destacava Daw Aung San Suu Kyi, Prêmio Nobel da Paz. Em retaliação às suas atividades políticas, ela foi presa ou mantida sob prisão domiciliar por 12 dos últimos 18 anos, e recusou todas as ofertas de liberação do governo que lhe exigiriam abandonar o país.

Na Argélia, os refugiados e os que procuram asilo são vítimas frequentes de detenção, expulsão ou maus tratos. Vinte e oito pessoas de países africanos subsaarianos com status oficial de refugiados por parte do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) foram deportadas para Mali depois de serem falsamente julgadas, sem conselho legal ou intérpretes, sob acusações de entrar ilegalmente na Argélia. Elas foram colocadas numa cidade do deserto onde um grupo armado de Mali estava ativo, sem comida, água nem ajuda médica.

No Quênia, as autoridades violaram a lei internacional de refugiados quando fecharam a fronteira a milhares de pessoas que fugiam do conflito armado na Somália. Os que procuravam asilo foram detidos ilegalmente na fronteira do Quênia, sem acusações ou julgamento e foram devolvidos à força para a Somália.

No norte de Uganda, 1,6 milhão de cidadãos permaneceram em campos de refugiados. Na sub-região de Acholi, a área mais afetada pelo conflito armado, 63% de 1,1 milhão de pessoas refugiadas em 2005 ainda estavam vivendo nos campos dois anos depois, somente 7.000 retornaram permanentemente para seus locais de origem.

ARTIGO 18 — LIBERDADE DE PENSAMENTO

“Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.”

Em Myanmar, a junta militar reprimiu manifestações pacíficas conduzidas por monges, invadiu e fechou mosteiros, confiscou e destruiu propriedades, disparou contra, espancou e deteve manifestantes e hostilizou ou manteve amigos e familiares dos manifestantes como reféns.

Na China, praticantes de Falun Gong foram alvo de tortura e outros abusos durante a detenção. Os cristãos foram perseguidos por praticarem sua religião porque as mesmas não foram aprovadas pelos canais oficiais do Estado.

No Cazaquistão, as autoridades locais numa comunidade perto de Almaty autorizaram a destruição de doze lares, todos pertencentes a membros de Hare Krishna, alegando falsamente que o terreno em que as casas tinham sido construídas foi adquirido ilegalmente. Só foram destruídos lares pertencentes a membros da comunidade Hare Krishna.

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