Um Breve Histórico dos
Direitos Humanos

Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776)

Em 1776, Thomas Jefferson escreveu a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América.
Em 1776, Thomas Jefferson escreveu a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América.

Em 4 de julho de 1776, o Segundo Congresso Continental ocorrido na Filadélfia, Pensilvânia, aprovou a Declaração de Independência. Seu autor principal, Thomas Jefferson, escreveu a Declaração como uma explicação formal do porquê o Congresso ter votado no dia 2 de julho para declarar a independência da Grã-Bretanha, mais de um ano depois do início da Guerra Revolucionária Americana, e como uma declaração anunciando que as treze Colônias Americanas não faziam mais parte do Império Britânico. O Congresso publicou a Declaração de Independência de várias formas. Inicialmente foi publicada como um jornal impresso que foi amplamente distribuído e lido para o público.

Filosoficamente, a Declaração enfatizava dois temas: os direitos individuais e o direito de revolução. Essas ideias foram fortemente apoiadas pelos americanos e também expandiram internacionalmente, influenciando particularmente a Revolução Francesa.

A Constituição dos Estados Unidos da América (1787) e a Declaração de Direitos (1791)

A Declaração de Direitos da Constituição dos EUA protege as liberdades fundamentais dos cidadãos dos Estados Unidos.
A Declaração de Direitos da Constituição dos EUA protege as liberdades fundamentais dos cidadãos dos Estados Unidos.

Escrita durante o verão de 1787 na Filadélfia, a Constituição dos Estados Unidos é a lei fundamental do sistema do governo federal dos Estados Unidos e o documento de referência do mundo Ocidental. Ela é a mais antiga constituição nacional escrita ainda em uso e define os principais órgãos de governo e suas jurisdições e os direitos básicos dos cidadãos.

As dez primeiras emendas da Constituição — a Declaração de Direitos — entraram em vigor em 15 de dezembro de 1791, limitando os poderes do governo federal dos Estados Unidos e protegendo os direitos de todos os cidadãos, residentes e visitantes do território americano.

A Declaração de Direitos protege a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, o direito de ter e portar armas, a liberdade de reunião e o direito de petição. Ela também proíbe busca e apreensão injustificada, punição cruel e abusiva e a autoincriminação forçada. Dentre as proteções legais que sustenta, a Declaração de Direitos proíbe que o Congresso crie qualquer lei referente ao estabelecimento de religião e proíbe o governo federal de privar qualquer pessoa de sua própria vida, liberdade ou propriedade sem o devido procedimento legal. Em processos penais federais ela exige acusação por um grande júri para qualquer crime capital ou crime de infâmia, garante um julgamento público rápido com um júri imparcial, no distrito onde o crime tenha acontecido, e proíbe dupla penalização.

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